Desde 2002 ajudamos empresas e pessoas a lançar, fazer crescer e melhorar negócios. A Engrene tem duas áreas de atuação desde seu início, desenvolvimento de tecnologia e marketing digital, fazendo a transformação digital completa nos clientes.

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Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade revista e em vigor desde 06/03/2019.

Para utilizar a plataforma, é indispensável a aceitação dos termos abaixo descritos: 

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, empresa administradora do site www.engrene.com e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominados CONTEÚDO PRO, DESIGN PRO, ATENDO MAIS, SOCIAL PRO, GOOGLE PRO E ENGRENE PRIME, DESIGN GRÁFICO, WEBDESIGN E HOSPEDAGEM a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO, passará a ser regido pelas cláusulas e condições abaixo.

AO CADASTRAR-SE EM QUALQUER DAS APLICAÇÕES, CLICAR NO CAMPO APROPRIADO E ACEITAR OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO ESTARÁ EFETIVAMENTE INDICANDO A SUA CONCORDÂNCIA COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. LOGO, É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO LER COM ATENÇÃO ESSE DOCUMENTO, BEM COMO AS SUAS EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES, ANTES DE TOMAR A DECISÃO DE USAR OU PROSSEGUIR.

  1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

As Informações Pessoais que a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA coleta são divididas em duas categorias: (a) dados voluntariamente disponibilizados pelo Usuário ao usar as Aplicações; e (b) Dados automaticamente coletados pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA com o uso das Aplicações. 

(a) Dados Cadastrados pelo Usuário

Esses dados incluem todas as informações (Pessoais e não-pessoais) que os Usuários inseriram, de forma voluntária, em qualquer das Aplicações, abrangendo:

(i) Dados Pessoais: são Informações Pessoais que incluem, entre outros, o nome, CPF,  dados de endereço e e-mail fornecidos. É de inteira responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações corretas e completas, sendo que qualquer alteração referente a suas informações cadastrais deverá ser comunicada pelo Usuário à ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA por meio da própria conta do Usuário, a fim de que se mantenham atualizados os dados pessoais do Usuário;

(ii) Dados de Pagamento: quaisquer dados inseridos pelo Usuário para o pagamento ou recebimento de valores ou de sua porcentagem, incluindo-se, sem limitação, dados de cartão de crédito e dados bancários.

Periodicamente, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, sendo certo que o Usuário sempre terá a opção de fornecê-los ou não. 

(b) Dados coletados automaticamente pelas Aplicações.

As Aplicações utilizam diversas tecnologias, próprias e de terceiros, que coletam automaticamente informações sobre a navegação dos Usuários nas Aplicações e/ou informações processadas a partir de outras informações voluntariamente fornecidas pelos usuários. Esses dados podem incluir:

(i) Dados de Pesquisa: quaisquer dados do Usuário coletados pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA por meio de pesquisa em fontes públicas, como, por exemplo, bases de dados da Receita Federal e Detran. Esses dados podem ser coletados para automatizar e complementar processos de cadastro feitos pelo Usuário nas Aplicações;

(ii) Dados de Acesso: são dados coletados por meio de tecnologias popularmente conhecidas como cookies – pequenos arquivos de informação armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar um determinado site ou aplicativo, que podem coletar dados sobre o dispositivo de acesso do Usuário, como, por exemplo, o sistema operacional e browser utilizados; tipo de hardware; endereço MAC (media access control), IMEI (international mobile equipment identity) e UDID (identifier number, utilizado em dispositivos fabricados pela Apple Inc.); endereço de protocolo de Internet (IP); horário de acesso do Usuário; dados geo locacionais; e informações sobre os hábitos de utilização da Internet preferências e do Usuário;

(iii) Comunicações por meio das Aplicações: Se o Usuário usar as ferramentas de comunicação disponibilizadas pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA nas Aplicações, poderemos manter um registro de toda comunicação trocada, com o objetivo de auxiliá-lo a resolver eventuais problemas futuros, respeitando-se o sigilo destas comunicações, na forma da legislação aplicável.

  1. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS?

A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA utilizará as Informações Pessoais para as seguintes finalidades:

(i) Funcionamento das Aplicações. Usaremos todos os dados coletados para que o Usuário, ao acessar as Aplicações, possa alcançar o desempenho esperado, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades ofertados pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização das Aplicações, resolver problemas das Aplicações, verificar a proteção das Aplicações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico, entre outros. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá, ainda, acessar Informações Pessoais para prestar atendimento quando o Usuário dele precisar para, por exemplo, entender o motivo de qualquer problema no cadastro ou visualização de uma oferta de carga;

(ii) Publicidade e envio de e-mail e alertas pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá enviar aos Usuários e-mails ou notificações com alertas e comunicados relacionados à ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA e às Aplicações, bem como alertas para a atualização ou finalização de cadastro. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá também usar comercialmente as Informações para a promoção e publicidade das Aplicações, bem como para auxiliar estudos, pesquisas e reportagens;

(iii) Estatísticas de Acesso. As Informações Pessoais e outros dados coletados podem ser utilizados com finalidade estatística, podendo tais informações, para tanto, serem segmentadas de acordo com os critérios estabelecidos por essas empresas terceiras, conforme a necessidade. Tais dados estatísticos são aplicados no aprimoramento dos serviços e do conteúdo das Aplicações, bem como na identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização. 

Durante todas as ações indicadas acima, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá usar os Dados, inclusive informações de pagamento, das mais diferentes maneiras para obter os resultados indicados, como, por exemplo, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  1. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

As Informações Pessoais coletadas através das Aplicações são armazenadas pelo período de 6 (seis) meses contados da data de sua coleta. Após esse prazo, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá, a seu exclusivo critério, excluir definitivamente quaisquer Informações Pessoais armazenadas em seus servidores.

Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança, que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido às Informações Pessoais.

É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER O AMBIENTE DE SEU DISPOSITIVO DE ACESSO SEGURO, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS PRÓPRIAS DISPONÍVEIS, TAIS COMO ANTIVÍRUS E FIREWALL, ENTRE OUTRAS, E, AINDA, UTILIZAR SOFTWARES ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO ÀS APLICAÇÕES. EM NENHUMA HIPÓTESE A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA SOLICITARÁ INFORMAÇÕES PESSOAIS VIA E-MAIL, ESPECIALMENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SENHAS DE ACESSO. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS (PHISHING).

  1. CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os Usuários possuem autonomia para definir quais Informações Pessoais desejam voluntariamente compartilhar com a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Todavia, o não fornecimento de determinadas informações pode impedir que o Usuário utilize determinada funcionalidade ou serviço oferecido através das Aplicações.

Além disso, as seguintes ferramentas estão disponíveis para que o Usuário controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

(i) ferramentas do browser. Os principais browsers utilizados para acesso à Internet possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima.

(ii) software para bloqueio de anúncios. Diversas extensões gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de cookies. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade do Usuário.

(iii) e-mail marketing. Todos os e-mails marketing enviados pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA possuem a opção de descadastramento, disponível no rodapé do corpo do e-mail enviado. Caso deseje, o Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, realizar o seu descadastramento.

O Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas, por meio do e-mail suporte@engrene.com sendo tal solicitação processada em até 5 (cinco) dias úteis. Contudo, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá, ainda, armazenar os dados relativos ao IP e data e hora de acesso do referido Usuário pelo prazo de 6 (seis) meses contados de sua coleta ou por prazo superior (caso seja solicitado por autoridade competente), conforme obrigação prevista na Lei Federal n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). Após o término do referido prazo, o usuário poderá também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de IP e data e hora de acesso.

  1. DO OBJETO

5.1. O www.engrene.com é uma plataforma de serviços de integração para ofertar e hospedar soluções para que os USUÁRIOS contratem serviços a venda de profissionais, além de viabilizar o contato direto entre os USUÁRIOS profissionais e os USUÁRIOS clientes, por meio de uma ferramenta de comunicação on line, mediante o CADASTRO no Site da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. 

A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, portanto, possibilita a troca de informações e a comunicação direta entre os diversos USUÁRIOS do site www.engrene.com, além de servir como um instrumento de gerenciamento dos Projetos publicados e serviços prestados pelos USUÁRIOS, dentro do ambiente provido pelo Site www.engrene.com mesmo nos casos de utilização de serviços de terceiros.

A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA avisará ao USUÁRIO cliente quando o serviço for prestado por terceiro, USUÁRIO profissional. Nos casos em que a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA seja a responsável pelo serviço, todas os deveres e direitos de USUÁRIO profissional passam a ser de sua total responsabilidade.

5.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

5.3. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações, se comprometendo ainda, a notificar imediatamente a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA sobre qualquer reclamação ou uso não autorizado.

5.4. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, poderá suspender o fornecimento de serviços, inclusive o pagamento dos valores devidos pela realização de Projetos por um USUÁRIO profissional, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente, dedicando um prazo de até 05 dias úteis para regularização da situação ou correções.

5.5. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como a publicação de Projetos falsos ou denúncia de utilização indevida de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com as Políticas da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

5.6. Os Serviços da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site www.engrene.com, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

5.7. O USUÁRIO está ciente e desde já autoriza, mediante o aceite do presente Termo, a publicação de algumas informações fornecidas ao site pelo USUÁRIO, que ficarão visíveis em seu perfil para os demais USUÁRIOS e parceiros da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, além de autorizar o uso de sua imagem, nome e outras informações de seu perfil em todas as peças e formas de divulgação elaboradas pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

5.8. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não será responsabilizada por falhas, erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos Serviços CONTEÚDO PRO, DESIGN PRO, ATENDO MAIS, SOCIAL PRO, GOOGLE PRO E ENGRENE PRIME, DESIGN GRÁFICO, WEBDESIGN E HOSPEDAGEM, inclusive em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer transação comercial por motivos técnicos, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

5.9. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

5.10. As comunicações e as transações comerciais entre os USUÁRIOS e entre os USUÁRIOS e a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA deverão ser efetuadas única e exclusivamente pela Plataforma da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em suas aplicações, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da integridade dos serviços prestados e/ou publicados.

5.11. Com a confirmação do pagamento do Projeto, o Projeto do USUÁRIO cliente será publicado imediatamente na Plataforma da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, um ou mais profissionais serão escolhidos pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA para realizar o projeto. O USUÁRIO cliente poderá pedir alterações nas propostas enviadas pelos USUÁRIOS profissionais, ou estes últimos poderão propor modificações no Projeto, sempre no intuito de serem obtidas as melhores condições possíveis, que deverão ser realizadas dentro dos prazos estipulados nos detalhamentos de cada serviço pelo USUÁRIO profissional responsável, e este, por sua vez, terá até 1 (hum) dia corridos para se manifestar sobre as modificações. 

5.12. O mecanismo de aprovação ou requisição de correções será o mesmo até que o USUÁRIO cliente fique satisfeito com o resultado da proposta e possa outorgar à ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a aprovação final do Projeto e possa liberar o USUÁRIO profissional a enviar o conteúdo acordado, junto com toda e qualquer informação recebida para elaboração do Projeto, incluindo quaisquer cópias ou versões, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da aplicação das multas aqui previstas, sendo ainda que este último ficará único e exclusivamente responsável pela entrega dos serviços descritos no Projeto pelo USUÁRIO cliente, independente do meio empregado para a realização dos serviços. 

5.13. No entanto, caso o USUÁRIO cliente não se manifeste contra o material entregue pelo USUÁRIO profissional no prazo indicado acima, relatando algum problema com os serviços prestados, entender-se-á que o USUÁRIO cliente renunciou tacitamente a qualquer reclamação e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos serviços prestados, nada mais tendo a reclamar do ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ou do USUÁRIO profissional, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

5.14. Neste sentido, o USUÁRIO cliente desde já concorda que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para receber o Projeto conforme acordado, ou por qualquer outro dano que tenha sofrido em decorrência dos serviços prestados através do intermédio da Plataforma da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, dentro da Garantia de Satisfação. Portanto, após o período de 30 (trinta) dias contados da entrega do conteúdo em virtude do Projeto aprovado sem que a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA tenha recebido algum comunicado do USUÁRIO contratante com relação aos serviços prestados, o USUÁRIO cliente que queira cancelar o Projeto ou receber o reembolso dos montantes pagos, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA cobrará uma taxa de cancelamento no valor de .

5.15. Quanto aos serviços a serem prestados pelo USUÁRIO profissional, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA apenas é um intermediário entre o USUÁRIO cliente e o USUÁRIO profissional, pois ele utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação. Neste caso, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, autorizar o Terceiro a realizar os débitos relevantes.

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. Ao dar início a uma transação financeira na Plataforma ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso dos serviços, prazo(s) de entrega, quantidades, e suas especificações particulares, que precisam de conhecimento específico para sua utilização, e não responsabilizará a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA nem o USUÁRIO profissional pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas para o referido Projeto, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. 

6.2. Por sua vez, é responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO profissional prestar os serviços contratados na mais alta consideração pela qualidade, boa- fé e pelo atendimento integral das especificações descritas no Projeto publicado e contratado pelo USUÁRIO cliente, sendo o USUÁRIO profissional o único responsável pela qualidade, quantidade, segurança, adequação, prazo de entrega e funcionalidade do conteúdo e/ou dos serviços prestados, ou que qualquer alteração nos itens acima tenha sido combinada previamente com o USUÁRIO cliente, bem como pela eventual existência de qualquer vício oculto ou aparente nestes conteúdos e/ou serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, recomenda-se que o USUÁRIO profissional mantenha em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a documentação que comprove a entrega dos serviços acordados na proposta aprovada para aquele Projeto. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo USUÁRIO cliente e serão apresentadas diretamente na interface do ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

6.3. Neste sentido, são obrigações do USUÁRIO profissional: (i) cumprir rigorosamente os prazos previstos para a execução do Projeto, executando todas as etapas individuais indicadas na descrição do Projeto, que foram acordadas com o USUÁRIO cliente ao selecionar a sua proposta; (ii) executar os serviços ora contratados com a qualificação adequada, e com respeito às leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis às referidas atividades em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inclusive manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados recebidos ou obtidos em razão da prestação dos serviços, sob pena de responder, civil e criminalmente, pelas perdas e danos causados; (iii) pagar as despesas pessoais, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já o USUÁRIO cliente e a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA de quaisquer responsabilidades nestas esferas, sendo dessa forma o USUÁRIO profissional único responsável por incluir no valor estipulado dos serviços todos e quaisquer impostos, taxas e/ou encargos fiscais, sociais, previdenciários e securitários, não podendo o USUÁRIO profissional exigir qualquer complementação dos valores contratados para pagamento desses valores; (iv) prestar ao USUÁRIO cliente quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos serviços ora contratados; (v) ressarcir o USUÁRIO cliente de todas as despesas e prejuízos que o mesmo tiver na hipótese de vir a ser demandado por quaisquer atos ou faltas do USUÁRIO profissional que estavam sob sua responsabilidade, no cumprimento de suas obrigações legais e/ou contratuais para o desenvolvimento do Projeto, incluindo-se qualquer violação à propriedade intelectual e industrial de terceiros, inclusive aquelas relacionadas a materiais, equipamentos, programas de computador ou processos de execução protegidos pela legislação em vigor, que tenham sido utilizado na execução dos serviços ora contratados; (vi) fornecer ao USUÁRIO cliente os arquivos em formato e condições conforme escolhido por este, ao preencher os detalhes do Projeto, e caso o USUÁRIO cliente não defina uma preferência no formato do arquivo, a escolha ficará a cargo do USUÁRIO profissional, ressaltando-se aqui, que nesta hipótese, não será admitida reclamação posterior ou qualquer solicitação de mudança; (vii) revisar ou corrigir, de forma pronta e imediata, sem qualquer ônus para o USUÁRIO cliente, todas as falhas, deficiências, imperfeições ou defeitos apresentados no resultado do Projeto, desenvolvidas pelo USUÁRIO profissional, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação do USUÁRIO cliente para tal correção; e (viii) entregar os arquivos finais do Projeto final, dentro das especificações do USUÁRIO cliente, em até, no máximo, 48 horas, sob pena de aplicação de multa de natureza sancionatória, cujo valor máximo será de 80% (oitenta por cento) do valor do Projeto negociado. Inobstante a multa aqui mencionada, o USUÁRIO profissional também estará sujeito ao não recebimento do valor do Projeto e, às medidas judiciais cabíveis, adotadas pelo USUÁRIO cliente.

6.4. No entanto, o USUÁRIO profissional não se responsabiliza por eventual atraso ou negativa na realização dos serviços nas hipóteses de ausência, insuficiência ou falsidade das informações e documentos indispensáveis à realização das atividades acordadas, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO cliente.

6.5. Por sua vez, são obrigações do USUÁRIO cliente: (i) definir as características técnicas e especificações dos serviços a serem prestados no Projeto publicado e validar estas definições de acordo com a avaliação feita pelos USUÁRIOS profissionais que apresentarem proposta; (ii) dar ao USUÁRIO profissional acesso às informações necessárias para o fim específico de executar os serviços contratados; (iii) validar e atestar o funcionamento ou usabilidade dos serviços entregues, com o auxílio do USUÁRIO profissional, se desejável; (iv) informar ao USUÁRIO profissional se haverá necessidade de correções ou se o Projeto foi concluído e aprovado com sucesso, no prazo máximo de 3 (três) dias contados do envio do Projeto para aprovação, sendo que após este prazo, o Projeto será considerado concluído e o USUÁRIO profissional deverá ser pago, não havendo chance de reclamação ou solicitação de ajuste, que só poderá ser feito mediante novo pagamento; (v) efetuar os pagamentos acordados para cada Projeto publicado; sob pena de ser desabilitado/cancelado. Caso isto ocorra, o USUÁRIO cliente deverá solicitar o resgate do valor pago, diminuído do valor da multa e eventuais serviços opcionais contratados. 

  1. DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

7.1. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de seus dados, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA compromete-se a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Usuário será notificado e o mesmo será responsável por analisar tais alterações. 

  1. PRAZO 

8.1. Os presentes Termos de Uso serão válidos por prazo indeterminado e serão aplicáveis para prestação de todos os Serviços contratados com o uso da Plataforma Engrene (“Prazo”).

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Sem prejuízo de outras disposições destes Termos de Uso, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não responderá, em qualquer hipótese:

(i) pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelo Usuário, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;

(ii) pelos serviços ou produtos oferecidos na plataforma ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a esses referentes; e

(iii) nenhuma funcionalidade da plataforma Engrene deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA  não garante qualquer resultado comercial e não será responsável por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma Engrene.

9.2. Sem prejuízo de outras disposições destes Termos de Uso, a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não garante que: (i) as funções contidas na Plataforma Engrene atendam às necessidades do Usuário; (ii) a operação da Plataforma Engrene seja ininterrupta ou livre de erros, (iii) qualquer funcionalidade da Plataforma Engrene  permaneça disponível; (iv) os defeitos na Plataforma Engrene  sejam corrigidos ou que a Plataforma Engrene seja compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros.

  1. MODIFICAÇÕES

10.1. A ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, ao seu exclusivo critério, sendo que quaisquer modificações serão informadas ao Usuário por meio da Plataforma Engrene. O Usuário somente poderá continuar fazendo uso da Plataforma Engrene  se der o Aceite à nova versão dos Termos de Uso atualizada.

10.2. A Plataforma Engrene sempre indicará a data da última atualização dos presentes Termos de Uso realizada pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Não obstante mantermos os seus dados pessoais confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o login e a senha de acesso da conta seguros, não devendo fornecê-los a ninguém. Caso acredite que seu login e senha de acesso sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar à ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, sem prejuízo da alteração de senha imediatamente.

11.2. AO ACEITAR OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO ESTARÁ CONSENTINDO, DE FORMA LIVRE, EXPRESSA E INFORMADA COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

11.3. CASO O USUÁRIO NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o Usuário deverá entrar em contato com a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ANTES DE ACEITAR OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que os Usuários possam ter, por meio do e-mail suporte@engrene.com.

11.4. Os presentes Termos de Uso representam o integral entendimento entre as partes e substituem toda e qualquer versão anterior destes Termos de Uso que tenha sido anteriormente disponibilizada pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

11.5. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não deverá afetar as demais cláusulas destes Termos de Uso, que permanecerão válidas e em pleno vigor em relação às cláusulas invalidadas.

11.6. O não exercício ou o atraso no exercício, por qualquer das partes, dos direitos a estas respectivamente conferidos conforme previsto nestes Termos de Uso, não serão interpretados como renúncia ou novação em relação a tais direitos. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela parte renunciante.

11.7. Cada parte será exclusiva e individualmente responsável, de acordo com a legislação aplicável, por quaisquer tributos devidos em decorrência das obrigações previstas nestes Termos de Uso.

11.8. O Usuário declara, sob as penas da lei, que o Aceite destes Termos de Uso é realizado por pessoas que são seus procuradores/representantes legais, devidamente qualificados e constituídos na forma de seus respectivos contratos ou estatutos sociais, com poderes para assumir as obrigações ora pactuadas.

11.9. As partes declaram que são autônomas de forma que estes Termos de Uso não geram nenhuma relação de sociedade, de mandato ou relação de trabalho entre o Usuário e a ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. 

11.10. As obrigações, direitos e deveres assumidos nestes Termos de Uso não poderão ser cedidos pelo Usuário sem o prévio e expresso consentimento por escrito da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. As obrigações, direitos e deveres assumidos nestes Termos de Uso poderão ser cedidos pela ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a qualquer outra empresa que satisfaça as condições necessárias para o cumprimento das obrigações da ENGRENE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

  1. LEI E FORO APLICÁVEIS

12.1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

12.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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